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Créditos de Carbono Parte 2 – Políticas de precificação

Os créditos são chamados mundialmente de Reduções Certificadas de Emissões (CERs, na sigla em inglês). E eles possuem uma medida – e um valor. Um crédito de carbono equivale a uma tonelada de carbono equivalente que deixou de ser emitida para a atmosfera.

Como as CERs viraram uma commodity, elas são negociadas no mercado mundial. Há dois mercados: o regulado, com regras definidas por governos; e o voluntário, feito diretamente entre os interessados.

Existem duas formas de precificar o carbono no mercado regulado: a tributação de carbono, a partir de um valor determinado pelo governo para cada tonelada emitida; e pelo emissions trading system (ETS), ou sistemas de comércio de emissões.

Em todo o mundo, a receita de políticas de precificação de carbono, como impostos de carbono e sistemas de comércio de emissões, chegou a cerca de US$ 84 bilhões em 2021, um aumento de 60% em relação a 2020. Os números brasileiros são bem mais modestos: US$ 25 milhões no mercado voluntário, ou 17 milhões de toneladas.

Isso foi impulsionado em grande parte pelo aumento do custo das permissões de poluição nos mercados de emissões na Europa Union, Califórnia e outros lugares, de acordo com um relatório do Banco Mundial. Quase 23% das emissões globais de gases de efeito estufa agora são cobertas por algum tipo de preço do carbono, acima dos 21,5% do ano passado, mas os preços geralmente são muito baixos para motivar investimentos de baixo carbono que poderiam reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

Em outras palavras, para estimular o mercado, o preço das CERs precisaria ainda valer a pena para ser negociada, segundo o relatório do Banco Mundial: “o ano passado viu alguns sinais muito positivos, como o aumento significativo da receita que pode ser investida nas comunidades e no apoio à transição de baixo carbono”, disse o Banco Mundial. Mas “o preço na maioria das jurisdições permanece bem abaixo dos níveis necessários para cumprir as metas de temperatura do Acordo de Paris”.

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A instituição alertou, entretanto, que tornar as emissões mais caras pode ser desagradável para os formuladores de políticas monetárias preocupados com a inflação e uma possível desaceleração econômica. Se é mais caro atingir metas verdes sem ter contrapartida no mercado de crédito de carbono, esse custo seria repassado para as pessoas, o que geraria mais inflação. Enquanto isso, políticas destinadas a proteger consumidores vulneráveis, como tetos de preços de energia, podem minar os incentivos para reduzir as emissões.

O Banco Mundial citou estimativas de economistas de que preços de US$ 50 a US$ 100 por tonelada de gás carbônico seriam necessários até 2030 para estimular investimentos de baixo carbono em linha com o acordo climático de Paris, e apenas 4% das emissões globais atuais são cobertas por um preço acima desse nível.

O Banco Mundial observou outros sinais de que a precificação do carbono está ganhando terreno, como o progresso recente na introdução de um preço nas emissões de transporte marítimo na Organização Marítima Internacional, o regulador global de transporte.

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