O evento “Reforma Tributária: Perspectivas Setoriais, Desafios e Oportunidades”, promovido pela Tendencias Consultoria, nas instalações da Associação Brasileira de Embalagem (Abre), com três palestrantes, Rafael Cortez (cientista político e sócio), Isabela Tavares (economista) e Eric Brasil (sócio e diretor de Planejamento Estratégico), trouxe dados relevantes.
A Empapel News conferiu o evento, virtualmente, que contou com a participação do Secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy (foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil), em uma parte dedicada aos clientes e parceiros da Tendências Consultoria. A Câmara já votou e aprovou o texto-base da Reforma Tributária e o tema voltou à pauta do dia.
Segundo Eric Brasil, “a Reforma Tributária é um passo fundamental na modernização da nossa economia e que hoje, finalmente, recebe o apoio da maioria esmagadora da sociedade, muito em função do belo trabalho do secretário Appy. Mas isso não significa que não existam pontos de aperfeiçoamento e cuidados que devem ser tomados na regulamentação e implementação do novo sistema”.
A Reforma sobre o consumo, um dos principais pontos do texto, propicia um choque positivo de confiança no curto prazo e uma redução de custos no médio e no longo prazo.
Além disso, fez com que a incerteza econômica diminuísse, influenciada por perspectivas mais positivas para inflação, juros e política fiscal no Brasil. Investimentos e indústria devem ter os maiores ganhos no longo prazo.
A Reforma, tão falada e desejada pelo setor produtivo e governos, mas nunca encaminhada, vem em boa hora, especialmente diante de um dado alarmante e recorrente: o Brasil ficou em 2023 em 60º lugar entre apenas 64 países pesquisados no Ranking de Competitividade 2023 do IMD (International Institute for Management Development).
A aprovação pode ter, porém, mais do que impactos no aumento da competição no setor produtivo. É um efeito benéfico em cascata. De acordo com os palestrantes, terá impacto importante no PIB potencial brasileiro, partindo do princípio de uma ampla base de incidência, não-cumulatividade e tributação no destino. O crescimento agregado do PIB, em um cenário otimista ficaria em 3,1% ao ano, até 2033; enquanto no pessimista, o crescimento seria de 1,5% ao ano; e no básico, de 2,4% ao ano.
“Efeitos positivos já começariam a ser observados a partir de 2025, considerando os impactos iniciais pelo canal das expectativas”, dizem os palestrantes. “Em 2024, o tema da Reforma Tributária seguirá importante na pauta setorial, em função das leis complementares que serão discutidas e votadas e podem ter impactos relevantes nos diferentes setores da economia”.
Todos os benefícios vêm da simplificação do sistema, o que melhoraria o ambiente de negócios e atividade econômica como um todo.
O presidente do Conselho da Abre, Marcos Barros, diz que “que o jogo está sendo jogado e claro que tudo pode mudar com o decorrer dos acontecimentos”.
Da Reforma, sairá o IVA, Imposto sobre Valor Agregado, tal como é feito em mais de 170 países, que tem como objetivo unificar tributos sobre o consumo e simplificar o sistema.
Três dos tributos federais serão extintos para a criação de um novo. O Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se fundirão para surgir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que irá para a União. O CBS é o IVA Federal.
Outros dois impostos são os que vão hoje para Estados e Municípios. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), dos municípios; viram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja distribuição precisa ser acertada entre os entes federativos. O IBS é IVA Subnacional.
Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), uma taxa aplicada para produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, incluindo agrotóxicos, cigarros, bebidas alcóolicas e alimentos ultraprocessados, mas isso também é fonte de discussão.
Com a simplificação, haverá “ampla redução de custos” tanto produtivos aos setores com elevado consumo intermediário; quanto aumento da competividade, pela não cumulatividade e desoneração total nos investimentos e na exportação. “No longo prazo, todos os setores apresentam ganhos com a Reforma, pelo aumento do PIB potencial e ganho de produtividade”, reforçam.
Mas os efeitos foram e ainda são amplamente discutidos com todos os setores da sociedade, tal o tamanho da mudança. Setores com maior número de etapas produtivas e mais dependentes de insumos intermediários, em especial a indústria de transformação, devem ter maiores ganhos. Já a demanda por bens é beneficiada pela redução de custos de produção e a consequente melhora nos preços relativos, especialmente para o consumo de bens duráveis, como eletrodomésticos, eletrônicos, veículos e construção.
Os especialistas explicam que serviços mais relacionados a empresas devem ser beneficiados pela não cumulatividade do novo sistema. O impacto para os serviços às famílias, na ponta final da cadeia, deve ser reduzido inicialmente, devido ao efeito do aumento da carga tributária no nível de preços. Mas as famílias irão ampliar o poder de compra ao longo do processo.
Há riscos a serem considerados. “A ampla mudança em preços relativos pode gerar insegurança jurídica. Podemos vivenciar uma grande onda de pleitos de renegociação de contratos. Contratos de fornecimento de longo prazo poderão ficar desequilibrados. Uma série de serviços de infraestrutura (por exemplo, energia e transportes) serão excessivamente onerados e precisarão ter seus contratos revistos, o que impacta toda a economia. O caminho até um novo arranjo de equilíbrio dentro da matriz de contratos da economia pode ser longo, custoso e permeado de insegurança”, alertam.
No todo, porém, esta é uma Reforma tão necessária quanto desejada. Uma Reforma que pode transformar e de fato reformar o país.
